Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Tremezzo" ou "nós": Tremezzo Consultoria de Comunicação, com sede na Av. Afonso Pena 3624, Campo Grande, MS.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata ou demonstra interesse em contratar os serviços da Tremezzo.
• "Serviços": serviços de consultoria em posicionamento de marca e comunicação descritos em proposta ou contrato firmado entre as partes.
• "Entregáveis": documentos, textos, análises e demais materiais produzidos pela Tremezzo no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e qualquer adendo assinado pelas partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos. O Cliente declara ter capacidade civil plena para celebrar o presente Acordo e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, ter poderes para tanto.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos que atuem no âmbito de suas atividades profissionais.

3. Descrição dos serviços

A Tremezzo oferece consultoria em posicionamento de marca e comunicação para firmas profissionais, compreendendo três escopos principais:

• Estudo de Posicionamento: análise documental e diagnóstico de linguagem, com entrega de grid de posicionamento e discussão de resultados.
• Posicionamento e Construção de Mensagem: workshops, entrevistas, arquitetura de mensagem, guia de tom e reescrita de páginas.
• Programa de Marca e Comunicações: programa completo cobrindo identidade, linguagem, formação de autores internos e ritmo de revisão.

O escopo exato de cada projeto é definido em proposta comercial específica. Os Serviços têm caráter exclusivamente consultivo e informativo, e não substituem orientação jurídica, contábil, regulatória ou de qualquer outra natureza profissional específica.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas necessárias à execução dos Serviços.
• Disponibilizar os interlocutores necessários (sócios, colaboradores) nos prazos acordados.
• Submeter os Entregáveis à revisão interna de conformidade com as normas profissionais aplicáveis antes de qualquer publicação.
• Utilizar os Entregáveis exclusivamente para fins relacionados às suas atividades profissionais.
• Não reproduzir, ceder ou sublicenciar os Entregáveis a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Tremezzo.
• Responder pelos seus próprios conteúdos publicados, inclusive pela conformidade com regulamentos das entidades profissionais às quais esteja vinculado.

5. Propriedade intelectual

A Tremezzo detém os direitos sobre metodologias, frameworks e ferramentas de análise utilizados na execução dos Serviços. Os Entregáveis produzidos para o Cliente, uma vez liquidado o pagamento integral, são licenciados ao Cliente em caráter exclusivo, perpétuo e não sub-licenciável para uso relacionado à comunicação da sua firma.

A Tremezzo poderá, sem identificar o Cliente, mencionar o projeto em seu portfólio de trabalhos, salvo mediante solicitação escrita de confidencialidade total pelo Cliente.

6. Condições de pagamento

• Moeda: os valores são denominados em Reais (BRL).
• Vencimento: conforme condições estabelecidas na proposta comercial aceita.
• Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, salvo acordo diferente.
• Mora: valores em atraso estarão sujeitos a juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto.
• Cancelamento: projetos cancelados após início da execução estão sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho realizado, conforme detalhado na proposta.

7. Prazo e entrega

Os prazos de cada serviço são indicativos e baseados em disponibilidade das partes e no cumprimento pelos Clientes dos requisitos de colaboração previstos no escopo. Atrasos causados pelo Cliente ou por terceiros por ele indicados poderão impactar o cronograma sem responsabilidade da Tremezzo.

Qualquer alteração de escopo será formalizada por escrito antes de sua execução, com eventuais impactos de prazo e valor comunicados com antecedência.

8. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas no âmbito do Acordo, utilizando-as exclusivamente para os fins do projeto. Esta obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do projeto. Excetuam-se informações que se tornem públicas por meios não atribuíveis à parte receptora ou cuja divulgação seja exigida por determinação legal ou judicial.

9. Isenções e limitações

Os Serviços da Tremezzo têm caráter consultivo. A Tremezzo não é responsável por resultados comerciais específicos decorrentes do uso dos Entregáveis, nem por eventuais sanções impostas por entidades reguladoras ao Cliente em razão do conteúdo que ele publicar.

A responsabilidade total da Tremezzo por quaisquer danos decorrentes do Acordo fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. A Tremezzo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Eventos de força maior — incluindo pandemias, falhas de infraestrutura, determinações governamentais ou outras circunstâncias fora do controle razoável das partes — suspendem as obrigações afetadas enquanto perdurar a situação.

10. Indenização

O Cliente concorda em defender e indenizar a Tremezzo contra quaisquer reclamações, demandas, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Entregáveis, de informações falsas fornecidas pelo Cliente ou de violação pelo Cliente das normas profissionais que lhe são aplicáveis.

11. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o Acordo mediante notificação por escrito com antecedência de 15 dias, sem prejuízo do pagamento proporcional pelos serviços já executados.

A rescisão por justa causa — como inadimplência reiterada ou violação material do Acordo — poderá ser imediata, com comunicação fundamentada à outra parte. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar solução amigável de eventuais controvérsias antes de qualquer medida judicial, mediante contato por e-mail ou reunião no prazo de 30 dias corridos.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O presente Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Acordo completo: estes Termos, conjuntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo negociações anteriores.
• Nulidade parcial: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições deste Acordo.
• Renúncia: a tolerância de uma parte em relação a eventual descumprimento pela outra não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: nenhuma das partes poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da outra.
• Notificações: comunicações relevantes devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento.

14. Alterações nestes termos

A Tremezzo poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com nova data de vigência. Para projetos em execução, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.